Termos de Uso

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma JusProf Tributarista, disponível em jusproftributarista.com.br (site institucional) e app.jusproftributarista.com.br (aplicação). Ao criar conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A plataforma é ferramenta de apoio à análise tributária e fiscal. Resultados, achados, classificações de risco e relatórios são referenciais técnicos, dependem da qualidade dos dados enviados pelo usuário e devem ser conferidos por profissional habilitado. A plataforma não presta consultoria jurídica ou contábil individualizada e não substitui a análise do caso concreto.

3. Cadastro e acesso

• O acesso à área interna exige conta com e-mail e senha.
• O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais.
• Os módulos internos somente ficam disponíveis após autenticação válida.

4. Teste gratuito

O teste gratuito tem duração de 3 (três) dias, limitado ao cadastro de até 2 (duas) empresas. Encerrado o prazo, a continuidade do uso depende de assinatura, conforme condições apresentadas na própria plataforma.

5. Responsabilidades do usuário

• Enviar apenas arquivos e dados que esteja autorizado a tratar, inclusive de clientes.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros.
• Conferir os resultados antes de utilizá-los em obrigações, defesas, pareceres ou decisões.

6. Propriedade intelectual

A marca JusProf, o software, a interface, os textos e os materiais da plataforma pertencem à responsável. Os arquivos e dados enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade ou de seus clientes.

7. Disponibilidade

A plataforma pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Recomenda-se manter cópia própria dos arquivos originais.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: página de contato.