Política de Privacidade

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Esta Política informa como o JusProf Tributarista trata dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controladora

2. Dados tratados

• Cadastro e acesso: nome e e-mail informados, credenciais de autenticação e registros de aceite dos Termos.
• Uso da plataforma: empresas cadastradas pelo usuário, arquivos fiscais enviados (como SPED e XML) e relatórios gerados, que podem conter dados de terceiros.
• Dados técnicos: registros necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

O site institucional (jusproftributarista.com.br) não exige cadastro para navegação.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta, prestar o serviço e executar o teste ou a assinatura — execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II).
• Garantir segurança, prevenir fraudes e melhorar o serviço — legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os direitos do titular.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura necessários à hospedagem, autenticação e armazenamento da plataforma, na condição de operadores, e por autoridades quando houver obrigação legal ou ordem competente. Caso algum desses fornecedores armazene dados fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD.

5. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), incluindo acesso restrito por autenticação e isolamento dos dados de cada usuário. Os módulos internos e os dados das empresas não ficam expostos nas páginas públicas.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário às finalidades informadas, e eliminados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. O titular também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Dados de clientes do usuário

Quando o usuário envia arquivos que contêm dados de seus clientes, ele é responsável por possuir base legal para esse tratamento; a plataforma os trata apenas para executar as análises solicitadas.

9. Encarregado e contato

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Sara José Coimbra. Solicitações pela página de contato.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página.